Termos e Condições
de Uso da Plataforma 6abet

Ao criar uma conta, realizar um depósito, efetuar uma aposta ou acessar qualquer funcionalidade da plataforma 6abet, o Usuário confirma sua aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições, bem como de todos os documentos complementares, incluindo a Política de Privacidade e as políticas de Jogo Responsável, que fazem parte integrante deste instrumento.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Na ocorrência de alterações materiais, o 6abet notificará os usuários por meio do endereço de e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos. O uso contínuo da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 6abet, o Usuário deve obrigatoriamente atender aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais no momento do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter autorização legal para participar de jogos de azar online a partir de sua jurisdição;
• Possuir plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar inserido em nenhum programa de autoexclusão ativo, seja no 6abet ou em outros operadores;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas durante o processo de registro;
• Não estar agindo em nome de terceiros — cada conta deve representar exclusivamente o titular cadastrado.

O Usuário poderá manter apenas uma (01) conta ativa na plataforma 6abet. A abertura de contas duplicadas, ainda que com dados distintos, é estritamente vedada e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas identificadas, com retenção de eventuais saldos para fins de auditoria e prevenção à lavagem de dinheiro.

O 6abet reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer cadastro a seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeita de fraude, uso de documentos falsos, violação destes Termos ou qualquer atividade que comprometa a integridade da plataforma.

O 6abet adota procedimentos rigorosos de Verificação de Identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as legislações brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e suas regulamentações) e com o marco regulatório das apostas online (Lei 14.790/2023).

Para concluir a verificação de identidade, o Usuário deverá fornecer, quando solicitado:

• Documento de identificação com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física): número e comprovante emitido pela Receita Federal;
• Comprovante de residência: fatura de água, luz, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento: foto do Usuário segurando o documento de identificação, quando solicitada;
• Comprovação de titularidade bancária: extrato ou cartão onde constará o nome e CPF do titular para fins de validação de saques.

O prazo para análise dos documentos submetidos é de até 72 (setenta e duas) horas úteis a contar do recebimento completo da documentação. Durante o período de análise, saques poderão estar temporariamente suspensos. Apostas e depósitos podem ser realizados normalmente.

O 6abet aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard e Elo) e USDT (criptomoeda).

Condições gerais para depósitos:

• O valor mínimo de depósito via Pix é de R$ 20,00. Limites específicos por método estão disponíveis na seção de Pagamentos da plataforma;
• Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou cartões registrados em nome do próprio titular da conta no 6abet — depósitos de terceiros não são permitidos;
• O 6abet não cobra taxas sobre depósitos via Pix, Mercado Pago e PicPay. Outros métodos podem estar sujeitos a tarifas conforme as instituições financeiras envolvidas;
• Depósitos via Boleto Bancário estão sujeitos a prazo de compensação bancária de 1 a 3 dias úteis;
• O 6abet reserva-se o direito de recusar ou estornar depósitos que apresentem indícios de fraude, chargebacks recorrentes ou origem suspeita.

O 6abet está comprometido em processar todos os saques solicitados de forma ágil e segura. Os saques estão sujeitos às seguintes condições:

• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 via Pix;
• Saques serão processados somente para contas bancárias cujo titular seja o mesmo CPF cadastrado na plataforma 6abet — é expressamente vedado sacar para contas de terceiros;
• A verificação de identidade (KYC) completa é condição obrigatória para a liberação do primeiro saque e para saques acima de R$ 3.000,00;
• O prazo de processamento para saques via Pix é de até 5 (cinco) minutos após a aprovação interna. Em casos de análise de segurança, o prazo pode ser estendido para até 24 horas;
• O 6abet não cobra taxas sobre saques via Pix. Outros métodos podem incidir em taxas operacionais;
• Saques de valores provenientes de bônus estão condicionados ao cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis;
• Em situações de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, o 6abet pode reter o valor do saque por até 30 (trinta) dias para fins de investigação interna e, se necessário, comunicação às autoridades competentes.

O 6abet oferece diversas promoções, bônus de boas-vindas, cashback, free spins e demais incentivos para seus usuários. Todas as ofertas estão sujeitas a termos e condições específicos, que devem ser lidos integralmente antes da ativação.

Condições gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover (giro mínimo), que varia conforme o tipo de promoção e estará descrito nas condições específicas de cada oferta;
• O prazo para cumprimento do rollover é informado nas condições de cada promoção. Bônus não utilizados dentro do prazo serão automaticamente expirados;
• Saques de valores oriundos de bônus somente serão liberados após o cumprimento integral das condições de rollover;
• O 6abet reserva-se o direito de cancelar bônus e promoções em caso de uso abusivo, manipulação de apostas, criação de múltiplas contas ou qualquer outra conduta que contrarie o espírito das promoções;
• Cada promoção especificará quais jogos são elegíveis para o cumprimento do rollover — apostas em jogos excluídos não contarão para o requisito de rollover;
• Salvo disposição específica em contrário, bônus são de uso pessoal e intransferíveis.

Ao realizar apostas na plataforma 6abet, o Usuário declara ter plena ciência de que jogos de azar e apostas esportivas envolvem risco de perda financeira. As seguintes regras se aplicam a todas as apostas:

• Apostas só podem ser realizadas com saldo disponível na conta do Usuário — não é permitido crédito ou antecipação de saldos;
• Uma vez confirmada pelo sistema, a aposta é irrevogável, salvo nos casos previstos pelas regras específicas de cada modalidade (ex.: cash-out em apostas esportivas ao vivo, quando disponível);
• O 6abet reserva-se o direito de limitar, suspender ou recusar apostas a qualquer momento, a seu exclusivo critério, especialmente em casos de odds claramente incorretas por erros técnicos;
• Em apostas esportivas, o 6abet adota as regras padrão internacionais para resolução de mercados, cancelamentos de eventos e reembolsos em caso de adiamentos ou suspensões;
• Para jogos de cassino, o RTP (Retorno ao Jogador) de cada título está disponível nas informações do respectivo jogo. Todos os jogos utilizam RNG certificado por auditores independentes;
• Apostas suspeitas de manipulação, uso de sistemas automatizados (bots), exploração de brechas técnicas ou qualquer forma de trapaça serão anuladas e os saldos poderão ser retidos para investigação.

O 6abet está comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de todos os usuários da plataforma. Acreditamos que as apostas devem ser uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de problemas financeiros ou emocionais.

O 6abet disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: teto máximo de perdas por período, com bloqueio automático ao atingir o limite;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos ao atingir o tempo configurado;
• Autoexclusão temporária: períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão definitiva: encerramento permanente da conta a pedido do Usuário;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com o tempo de jogo e saldo da sessão.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas, acesse as configurações da sua conta ou entre em contato com nosso suporte. Reduções de limites entram em vigor imediatamente; aumentos de limites estão sujeitos a um período de carência de 7 (sete) dias corridos.

É expressamente proibido ao Usuário, no âmbito do uso da plataforma 6abet:

• Criar ou utilizar múltiplas contas com o mesmo CPF ou para contornar restrições;
• Utilizar robôs, scripts, softwares automatizados ou qualquer mecanismo de automação para interagir com a plataforma;
• Explorar brechas técnicas, vulnerabilidades ou erros do sistema de forma intencional em benefício próprio;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para manipular resultados ou garantir lucros independentemente do resultado (match betting abusivo);
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecer informações falsas, documentos adulterados ou identidades de terceiros durante o cadastro ou o processo de KYC;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outras pessoas utilizem sua conta;
• Realizar chargebacks injustificados junto às instituições financeiras após o uso dos serviços;
• Praticar qualquer conduta que prejudique outros usuários, a plataforma ou terceiros.

O 6abet monitorará continuamente as atividades na plataforma e adotará as medidas cabíveis em caso de detecção de condutas proibidas, incluindo suspensão imediata da conta, retenção de saldos e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do 6abet. Para encerramento voluntário sem pendências, o saldo disponível (após cumprimento de quaisquer requisitos de rollover) será devolvido via Pix em até 5 (cinco) dias úteis.

O 6abet pode encerrar compulsoriamente a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados;
• Comportamento abusivo direcionado a funcionários de suporte ou outros usuários;
• Solicitação do próprio Usuário em razão de autoexclusão definitiva;
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente.

Em caso de encerramento compulsório por violação de Termos, o 6abet reserva-se o direito de reter saldos para fins de investigação. Após conclusão da investigação, saldos legítimos serão restituídos, descontados eventuais débitos ou obrigações pendentes.

O 6abet envidará os melhores esforços para garantir a disponibilidade e o funcionamento ininterrupto da plataforma. Contudo, a Empresa não será responsabilizada por:

• Interrupções temporárias na plataforma decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou causas de força maior;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta do Usuário — o resultado dos jogos é determinado por sistemas RNG certificados, e o 6abet não influencia os resultados;
• Danos decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causados por negligência do próprio Usuário (ex.: compartilhamento de senha);
• Atrasos em depósitos ou saques causados por falhas técnicas de instituições financeiras parceiras;
• Conteúdo de plataformas de terceiros eventualmente acessadas a partir da plataforma 6abet.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 6abet perante o Usuário, em decorrência do uso da plataforma, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 6abet — incluindo, sem limitação, a marca, o logotipo, o design, os textos, as imagens, os ícones, os softwares, os códigos-fonte e os elementos visuais — é de propriedade exclusiva do 6abet ou licenciado por seus fornecedores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, publicar, licenciar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma 6abet sem autorização prévia e por escrito da Empresa.

O 6abet trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado com base em fundamentos legais adequados e para as seguintes finalidades: prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais, prevenção à fraude e melhoria da experiência do Usuário.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: solicitar confirmação sobre o tratamento e acesso aos dados;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina;
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.

Para exercer seus direitos ou obter informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade completa.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

As partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da interpretação ou do cumprimento destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a estes Termos ou qualquer outro assunto referente ao uso da plataforma 6abet, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais de atendimento:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: disponível na plataforma, com tempo médio de resposta de até 10 minutos;
• Telegram: disponível na plataforma, de segunda a domingo, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília);
• E-mail: suporte@6abet.cam — resposta em até 24 horas úteis.

Nosso time de suporte é composto por brasileiros, fala português e está treinado para resolver qualquer questão com eficiência e cordialidade. Estamos aqui para ajudar.